IV- Há comprovação nos autos que a Ação Penal com trâmite na Justiça Estadual, em de que o impetrante figura como rfoiu, foi julgada extinta por força da prescriçãeste da pretensão punitiva.
A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural como se já praticou ilÃcitos penais.
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veÃculo e deter dÃvida no seu nome, além de duas multas de trânsito.
Nesse sentido, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veÃculo e ter dÃvida em seu nome, para além de duas multas de trânsito.
Ricardo disse: 16/06/2015 à s 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida sobre a investigaçãeste familiar e tenho estudado amplamente para o concurso da Policia Federal. Ocorre qual a uns 10 anos atrás o irmão foi preso, contudo ja pagou a sua própria pena e nem mora mais pelo PaÃs do futebol, e gostaria por saber se isso É possibilitado a trazer problema para minha carreira ou destemido impedimento de modo a assumir a um cargo desse Género. Poderia me explicar A cerca de isso??? Muito obrigado e já agradecendo o seu tempo, até Ainda mais !
Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo de Delegado por PolÃcia.
Joao Paulo disse: 14/07/2015 Mauro Pereira Martins nepotismo à s 04:59 Esqueci por especificar melhor a situaçãeste.A foto se encontra nas redes sociais,inclusive a única vez de que efetivamente usei álcool e fiquei mal,porém a imagem em si aparece eu natural mal e um copo vazio…kkkkkkkk.Se eu entendi um pouco Derivado do o assunto,andei pesquisando nesse meio tempo.Mesmo que considerado de modo a fins práticos a prática contumaz,e não foi em absoluto meu caso, e é tal minha dúvida,exatamente em 1 ébrio eventual qual foi publicizado (foda isso santa hipocrisia)valera este de que?Este de que ocorre nas investigações nessas circunstâncias,pois não sou este primeiro e nunca irei ser este último,penso qual se existe este mÃnimo do razoabilidade há por se levar em conta este fato por a droga ser licita e o consumo esporádico.
A jurisprudência é pacÃTeimavive no sentido do qual na fase do investigação social é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade por recurso).
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.
A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural como se já praticou ilÃcitos penais.
No seu caso, a existência do dÃvidas não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a hipotese da tua eliminação em concurso público, a existência de dÃvidas ou protestos não podem vir a acarretar na eliminaçãeste do candidato do concurso:
Não vislumbro tua eliminação, porém existe a eventualidade, neste caso recorra da decisão e caso seja necessário vá de modo a via judicial.
Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins de cálculo por pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por bem Ainda mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público.